Na Sessão Extraordinária, realizada Sexta (19), as Bancadas de Situação e Oposição, unidas, votaram projetos importantes para o Município. Foram aprovados oito projetos de Lei com destaque para o Plano Municipal de Educação ( com emendas ), Reajuste Salarial dos professores e dos servidores de apoio a educação municipal e Criação do cargo de Controlador Interno do IPCF ( com emenda ). Neste primeiro semestre, além das Indicações, Projeto de Decreto e Moções, foram votados 40 Projetos de Lei na Câmara Municipal De Campo Formoso, com destaque para os trabalhos desenvolvidos pela Mesa Diretora, Bancadas e Comissões da Casa. Uma produção inédita que reafirma o compromisso do Legislativo na defesa dos interesses da municipalidade. Confira os Projetos votados e aprovados durante Sessão Extraordinária:
1ª e única Discussão e votação do PL 12/15, do Legislativo, de autoria do Vereador Elmo Nascimento que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação das bancadas de Situação e Oposição na formação dos Conselhos, Fóruns e Comissões Externas e dá outras providências”.
1ª e única Discussão e votação do PL 13/15, do Executivo, de autoria do Prefeito Eurico Soares do Nascimento que “Dispõe sobre reajuste salarial dos professores e dos servidores de apoio a educação, lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica.
1ª e única Discussão e votação do PL 13/15, do Executivo, de autoria do Prefeito Eurico Soares do Nascimento que “Dispõe sobre reajuste salarial dos professores e dos servidores de apoio a educação, lotados na rede municipal de ensino, na forma que indica.
1ª e única Discussão e votação do PL 17/15, do Executivo, de autoria do Prefeito Eurico Soares do Nascimento que “Aprova o plano Municipal de Educação – PME do Município de Campo Formoso-Ba., em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
2ª e última Discussão e votação do PL 01/2015, do Executivo, de autoria do Prefeito Eurico Soares do Nascimento que “Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno no Instituto de Previdência do município de Campo Formoso – IPCF e dá outras providências”, com os Pareceres pela aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
1ª Discussão PL 08/15, do Legislativo, de autoria do Vereador Ismael Pereira da Silva que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Residencial Vida Nova Campo Formoso, com o parecer pela aprovação Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
1ª Discussão PL 10/15, do Legislativo, de autoria do Vereador Junior Nascimento que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Brejo do Tamanduá Município de Campo Formoso – Bahia”, com o parecer pela aprovação Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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